Brasil

Governo envia projeto da LDO 2024 com salário mínimo de R$ 1.389

Proposta também prevê meta para zerar déficit primário no ano que vem

O Governo Federal entregou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (14), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras de receitas e despesas para o próximo ano.  

O texto propõe salário mínimo estimado em R$1.389, considerando apenas a correção pela inflação em 2023. Mas o governo prevê novas regras para permitir o reajuste acima desse valor.  

O prazo constitucional para entrega da LDO era até sábado. O projeto foi realizado sob as regras do teto de gastos vigente, sem considerar o novo arcabouço fiscal que o governo ainda irá apresentar aos deputados e senadores. Se for aprovado no Congresso, ele pode ampliar as despesas em mais R$172 bilhões para o ano que vem.  

A proposta já prevê meta de zerar o déficit primário em 2024. Essa conta representa o cálculo de receitas menos as despesas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.  

Acabar com o déficit em 2024 já estava previsto no novo arcabouço fiscal, que o governo deve enviar para o Congresso na próxima semana, quando o presidente Lula retornar da viagem à China e Emirados Árabes. 

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê uma tolerância de 0,25% do PIB estimado para 2024, para mais ou para menos, que no ano que vem será de R$28 bilhões. 

Segundo as informações já divulgadas pelo governo, o novo arcabouço fiscal limitaria o crescimento das despesas públicas em 70% da receita do ano anterior, garantindo um crescimento mínimo de 0,6% e um teto de 2,5%. 

 

Crédito: EBC

Edson Araújo

Edson Araújo é jornalista DRT/ME - 006887/BA e desempenha a função de redator colaborador/correspondente do estado da Bahia para o Portal Notícias do Vale. Trabalha como Assessor de Comunicação, sendo redator e repórter. É comentarista e repórter do Programa Fala Povão e âncora do Jornal do Meio Dia, ambos transmitidos pela radiodifusora Tropical FM 93,1 que pertence ao grupo Rede Sul Bahia de Comunicação. Cursa História pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB. É membro de dois centros de pesquisa, o Centro de Estudos e Pesquisas Intercultural e da Temática Indígena - CEPITI vinculado à UNEB e o Núcleo de Estudos em Transculturação, Identidade e Reconhecimento – NETIR vinculado à Universidade Federal do Espírito Santo – UFES e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ. Educador e jornalista apaixonado pelo poder de transformar vidas e a nossa sociedade através da educação e comunicação. Atualmente ministra aulas de Ciências, Geografia e História na educação básica na rede pública de ensino, sempre acreditando no poder transformador que o aprendizado proporciona. Pautando sempre o protagonismo do estudante onde trabalha à liberdade e a empatia, acreditando em um ensino de qualidade que formam indivíduos conscientes, capazes de ler o mundo e transformá-lo. Em uma sociedade tão dinâmica, em que a todo momento surgem novidades e novas demandas, a educação e a comunicação se faz fundamental para o desenvolvimento humano, já que diz respeito ao ato de formar cidadãos preparados para viver e acompanhar essas mudanças.

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