Lei Paulo Gustavo impulsiona cultura em Nanuque – Fazedores de cultura convocados para definição de ações!

A Prefeitura de Nanuque, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, está convocando todos os fazedores de cultura do município para discutir ações e definir o Plano de Ação Municipal, em cumprimento à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 08 de julho de 2022), que tem como objetivo promover o fomento da cultura em todo o território nacional.

O encontro acontecerá no dia 28 de junho de 2023, às 19:00h, na CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Nanuque.

A Lei Paulo Gustavo estabelece que pessoas físicas, empresas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil, podem concorrer a recursos financeiros. No entanto, é fundamental que essas pessoas ou entidades atuem na área da cultura.

Para se candidatar a receber os recursos, o projeto deve estar relacionado a uma das seguintes áreas:

Área Audiovisual:

• Produções audiovisuais;
• Reforma, restauro, manutenção e funcionamento de salas de cinema;
• Capacitação, formação e qualificação em audiovisual;
• Apoio a cineclubes;
• Realização de festivais e mostras;
• Realização de rodadas de negócios;
• Memória, preservação e digitalização de obras e acervos;
• Apoio a observatórios, publicações especializadas e pesquisas sobre o audiovisual;
• Desenvolvimento de cidades de locação;
• Apoio a micro e pequenas empresas;
• Serviços independentes de vídeo por demanda, cujo catálogo seja composto por pelo menos 70% de produções nacionais;
• Licenciamento de produções audiovisuais para exibição em redes de televisão pública;
• Distribuição de produções audiovisuais nacionais.

Demais áreas culturais:

• Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária;
• Apoio, de forma exclusiva ou complementar a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais;
• Circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;
• Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas devido às medidas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

É importante lembrar que a execução dos editais para distribuição dos recursos é de responsabilidade dos estados, municípios e do Distrito Federal. Portanto, é fundamental estar atento às especificações e diretrizes estabelecidas.

Para mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo e seus benefícios, acesse o site oficial do Ministério da Cultura através do link: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo/para-quem-e-a-lei.