Candidato é denunciado por irregularidades na prestação de contas de campanha
Promotora destaca captação ilícita de recursos e falta de transparência nas doações; Juiz Eleitoral determina cassação do mandato, mas vereador poderá recorrer
O candidato Elson de Souza Lima enfrenta problemas legais após uma denúncia de irregularidades na prestação de contas de sua campanha eleitoral. A promotora de justiça Bruna Bodoni Faccioli emitiu um parecer apontando indícios de captação ilícita de recursos e falta de transparência nas doações recebidas pelo político. As acusações se baseiam no artigo 30-A da Lei nº 9.504/97, que trata de ilícitos relacionados ao financiamento de campanhas eleitorais.
Segundo o parecer da promotora, Elson de Souza Lima recebeu duas doações em espécie no valor total de R$ 9.580,00, o que representa aproximadamente 67,55% dos recursos arrecadados para sua campanha. O problema reside no fato de que a legislação eleitoral estabelece que doações em dinheiro iguais ou superiores a R$ 1.064,10 devem ser feitas por transferência eletrônica ou por meio de cheque cruzado e nominal. Portanto, as doações em espécie recebidas pelo candidato configuram uma irregularidade.
Em sua defesa, Elson de Souza Lima argumentou que os doadores desconheciam a proibição de doações em espécie acima de R$ 1.064,10. Ele afirmou ter devolvido os valores aos doadores e recebido novas doações pelos mesmos montantes, mas dessa vez por meio de cheques. No entanto, a análise técnica realizada constatou que as doações por cheque foram feitas antes da efetiva devolução dos valores em espécie pelo candidato. Ou seja, Elson de Souza Lima recebeu um total de R$ 19.160,00 e devolveu apenas R$ 9.580,00.
Além disso, a investigação revelou que o candidato utilizou R$ 14.080,00 dos recursos arrecadados para sua própria campanha, enquanto apenas R$ 100,00 foram destinados a doações financeiras, totalizando R$ 14.180,00. Curiosamente, as despesas pagas pela campanha também totalizaram exatamente R$ 14.180,00, o que levanta suspeitas sobre a transparência das contas apresentadas.
Diante das irregularidades apontadas, o Juiz Eleitoral Edson Alfredo Sossai Regonini analisou o caso e proferiu a sentença em primeira instância. Na decisão, o juiz determinou a cassação do mandato de Elson de Souza Lima, considerando que as infrações cometidas afetam a lisura do processo eleitoral e a transparência na prestação de contas. O magistrado destacou a gravidade das infrações cometidas, ressaltando que a captação ilícita de recursos e a falta de lisura no processo eleitoral prejudicam a credibilidade do sistema democrático.
É importante ressaltar que essa decisão é de primeira instância, e o vereador Elson de Souza Lima possui o direito de recorrer da sentença dentro do exercício de seu mandato. Caso decida recorrer, o vereador poderá apresentar sua defesa e buscar reverter a decisão proferida pelo Juiz Eleitoral. O processo seguirá para instâncias superiores para nova análise e julgamento.
Até o momento, o candidato Elson de Souza Lima não se pronunciou publicamente sobre as acusações nem sobre a sentença proferida pelo Juiz Eleitoral. Espera-se que, nos próximos dias, ele apresente sua defesa e explique detalhadamente as circunstâncias que levaram às irregularidades apontadas pela promotora de justiça.
O desdobramento deste caso poderá impactar não apenas o futuro político de Elson de Souza Lima, mas também a credibilidade do sistema eleitoral local e a confiança dos eleitores na lisura do processo democrático.
