Presidente sanciona lei que destina R$ 71,4 bilhões para o Bolsa Família
Recursos do extinto programa Auxílio Brasil serão transferidos para o Bolsa Família, que receberá investimento de mais de R$ 70 bilhões.
Nesta quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.578/23, que prevê a destinação de R$ 71,44 bilhões para o pagamento do Bolsa Família. O PLN 3/2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional em 26 de abril, com parecer favorável do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
O crédito especial para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome provém do saldo do extinto programa Auxílio Brasil, que foi transferido para o Bolsa Família, recriado pela Medida Provisória (MP) 1.164/2023.
Segundo a lei, do valor total de R$ 71,44 bilhões, R$ 70,85 bilhões serão destinados ao pagamento das famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, enquanto R$ 44,37 milhões vão custear as despesas operacionais de pagamento dos benefícios. Além disso, R$ 544,3 milhões serão destinados a estados, municípios e Distrito Federal para apoio na gestão do programa.
O governo garante que as alterações promovidas pelo projeto no Orçamento da União não afetam a meta de resultado primário ou a regra de ouro, uma vez que não alteram o montante das despesas primárias federais.
Fonte: Agência Senado